ECA Digital: o que muda na internet de crianças e adolescentes no Brasil

Nova regulamentação amplia a proteção no ambiente digital e traz regras mais rígidas para plataformas, publicidade e uso de dados

Imagem: Fundação Abrinq

A forma como crianças e adolescentes se relacionam com a internet acaba de entrar em uma nova fase no Brasil. Com a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente digital, o chamado ECA Digital estabelece mudanças importantes que impactam diretamente plataformas, empresas e também famílias.

Mais do que uma adaptação à tecnologia, a nova regulamentação reforça um ponto essencial: o ambiente online também precisa ser seguro, responsável e adequado para o desenvolvimento dos jovens.

Entre as principais mudanças, está o fim da autodeclaração de idade. Agora, plataformas digitais precisam adotar métodos eficazes para verificar a idade real dos usuários, substituindo aquele simples clique que permitia o acesso irrestrito. Além disso, os dados coletados para essa verificação não podem ser utilizados para fins comerciais ou de personalização de conteúdo.

Outro ponto de destaque é a proibição de publicidade direcionada a crianças e adolescentes. A nova regra impede, inclusive, o uso de dados ou perfis emocionais para fins publicitários, além de restringir práticas consideradas abusivas ou manipulativas.

O universo dos jogos eletrônicos também entra no radar. As chamadas lootboxes, conhecidas como “caixas-surpresa”, passam a ser proibidas, justamente por envolverem pagamentos sem que o usuário saiba previamente o que irá receber, criando dinâmicas consideradas viciantes.

Para usuários de até 16 anos, as mudanças são ainda mais diretas: o acesso às redes sociais deverá estar vinculado à conta de um responsável. As plataformas também terão que oferecer ferramentas claras para monitoramento do tempo de uso, contatos e conteúdos acessados, fortalecendo a supervisão parental.

A responsabilidade das plataformas também aumenta quando o assunto é segurança. Empresas passam a ser obrigadas a identificar, bloquear e remover conteúdos impróprios, como casos de assédio, cyberbullying, exploração sexual, incentivo à automutilação ou qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes.

Além disso, conteúdos denunciados ou removidos deverão ser reportados às autoridades, com a obrigatoriedade de manter os dados relacionados armazenados por pelo menos seis meses para auxiliar em possíveis investigações.

Outro avanço importante é o foco na saúde mental e no uso equilibrado da tecnologia. As empresas deverão adotar medidas preventivas contra conteúdos nocivos, como violência, pornografia, jogos de azar e publicidade predatória, além de oferecer canais de apoio às vítimas e programas educativos voltados a crianças, pais e educadores.

Na prática, o ECA Digital traz uma mensagem clara: proteger crianças e adolescentes no ambiente online deixou de ser uma escolha e passou a ser uma obrigação compartilhada entre plataformas, empresas, famílias e sociedade.

Em um mundo cada vez mais conectado, a responsabilidade também precisa evoluir.